Código dos Contratos Públicos (curso completo e atualizado)

Local: Porto - 11ª Edição

Data de Início: 29-10-2018 Horário: 9:30 - 13:00 e 14:00 - 16:30

Data de Fim: 30-10-2018 Dias: Segunda e Terça-feira

Duração: 12 horas Preço: 145,00 € (Isento de IVA)

Descrição/Objectivos:

O Código dos Contratos Públicos (CCP), que rege o fornecimento de bens e serviços às Entidades Públicas, contempla trâmites específicos que as entidades de direito privado devem conhecer e cumprir, para garantirem o sucesso das suas propostas.

O curso completo sobre o Código dos Contratos Públicos tem por objetivo proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que permitam dominar os principais contornos do Código dos Contratos Públicos (CCP), incluindo as mais recentes alterações decorrentes da revisão ao CCP, publicadas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto.

Destinatários:

Este curso destina-se a profissionais do sector público e privado, nomeadamente:

• Membros do executivo; Titulares de cargos de direção superior e intermédia, técnicos superiores e outros trabalhadores que exerçam funções no âmbito da contratação pública.
• Diretores Gerais; Diretores e Responsáveis de Orçamentos; Diretores e Responsáveis Financeiros/Administrativos; Diretores Comerciais; Advogados e Assessores Jurídicos e todos os profissionais/privados com responsabilidades ao nível das relações comerciais com entidades públicas.

Conteúdos:

Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)

• Os Princípios Gerais da Contratação Pública
• As Entidades Adjudicantes e Adjudicatárias
• Contratos Excluídos e Contratação Excluída

Tipos e Escolha de Procedimentos para a Formação de Contratos Públicos

A Formação dos Contratos Públicos – Elementos Procedimentais Comuns

• A decisão de contratar
• Peças do procedimento
• Preço base e preço contratual
• Prazo de vigência, nos contratos de locação ou de aquisição de serviços
• Erros e omissões do caderno de encargos
• Regras de participação
• Júri do Procedimento
• Análise das propostas e adjudicação ou não adjudicação
• Habilitação dos concorrentes
• Celebração do contrato
• Regime contraordenacional

A revisão do Código dos Contratos Públicos – principais alterações

• Tramitação dos procedimentos
• Planeamento da contratação, divisão em lotes e consultas preliminares
• Regime dos esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais
• Causas de exclusão de propostas
• Critérios de adjudicação e de análise de propostas
• Decisão de não adjudicação e caducidade da adjudicação

A relevância de fatores sociais e ambientais na contratação pública, sua implicação nas especificações técnicas e na avaliação de propostas

Metodologias:
Método ativo com recurso a exposições e sínteses metodológicas (videoprojector); Realização de trabalho práticos.

Informações Adicionais:

No valor da inscrição está incluído: material de apoio, documentação e certificado de formação profissional.

Formadora: Esmeralda Nascimento
Formadora certificada desde 1998. Docente do ensino superior. Advogada. Jurista em Entidade Pública.

Para mais informações, consulte-nos.
Tel. 22 605 22 50 . email:

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